O PNHU tem sido responsável pelo surgimento de grandes bairros residenciais em diversas cidades brasileiras. Entretanto, ainda que seja notória a necessidade de instalação de unidades de creches e pré-escolas públicas, os governos locais nem sempre se responsabilizam pela construção delas.
Comprometendo-nos novamente com a luta em prol da educação no Brasil, pretendemos, com a proposta, fazer com que as construções do PNHU estejam vinculadas à instalação de creches e pré-escola pelo Poder Público, tendo em vista o alcance da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE).
A Meta 1 propõe a universalização da pré-escola para crianças de 4 a 5 anos até 2016 e atender metade dos alunos de até 3 anos até o fim da vigência do plano, em 2023. Entretanto, dados do Movimento Todos pela Educação (TPE) indicam que 11% das crianças nessa faixa etária não estão estudando, ou seja, são 604 mil crianças sem pré-escola.
Entendemos que a creche e a pré-escola são muito mais que uma garantia para as mães e famílias. Elas são um direito das crianças de estarem seguras e de serem estimuladas, garantindo seu desenvolvimento. Nesse dia 21/09 em que aqui na Câmara homenageiam-se os 10 Anos do Movimento Todos Pela Educação, além de apresentar nossos parabéns ao Movimento, por meio deste Projeto de Lei 6182/16 reafirmamos nosso compromisso, de toda a vida, de lutarmos pela educação e de acreditarmos nas palavras de Paulo Freire e fazer delas as nossas próprias, quando ele diz que ‘a educação não transforma o mundo, mas transforma as pessoas e as pessoas é que transformam o mundo’.
